Política de Privacidade
Versão 2026-08-23.v1 — vigente desde 23 de agosto de 2026.
1. Quais dados tratamos
Tratamos os dados que você mesmo informa: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado e as respostas do formulário do diagnóstico (composição familiar, renda, situação de moradia, cadastros sociais e objetivo habitacional). Também registramos dados técnicos mínimos do pagamento (identificadores da transação, status e valor).
2. Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para executar o serviço contratado: produzir o seu diagnóstico individual, comunicar o andamento por e-mail e WhatsApp, comprovar o pagamento e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
3. Base legal
O tratamento se apoia na execução do contrato firmado com você, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, quando aplicável, no seu consentimento — registrado no momento da contratação e do envio do formulário, com data e versão dos termos.
4. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário com operadores que viabilizam o serviço: provedor de pagamento, provedor de e-mail transacional, provedor de mensageria e infraestrutura de nuvem. Esses operadores tratam os dados sob instrução do Meu Acesso Cidadão.
5. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em banco protegido, com acesso restrito à equipe de análise, controle de permissões por papel e registro de auditoria das ações administrativas. O tráfego é criptografado. Não publicamos dados sensíveis em URLs, registros de navegação ou ferramentas de análise.
6. Prazo de guarda
Mantemos os dados enquanto durar a prestação do serviço e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de revogar o consentimento. Basta pedir pelo canal de contato indicado abaixo. Responderemos nos prazos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018).
Identificação e contato
- Razão social: em configuração administrativa.
- CNPJ: em configuração administrativa.
- Contato: canal de atendimento informado no momento da contratação
O Meu Acesso Cidadão é um serviço privado e não possui vínculo, convênio, autorização ou representação do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras, Caixa Econômica Federal ou qualquer órgão público.