Política de Privacidade

Versão 2026-08-23.v1 — vigente desde 23 de agosto de 2026.

1. Quais dados tratamos

Tratamos os dados que você mesmo informa: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado e as respostas do formulário do diagnóstico (composição familiar, renda, situação de moradia, cadastros sociais e objetivo habitacional). Também registramos dados técnicos mínimos do pagamento (identificadores da transação, status e valor).

2. Para que usamos

Os dados são usados exclusivamente para executar o serviço contratado: produzir o seu diagnóstico individual, comunicar o andamento por e-mail e WhatsApp, comprovar o pagamento e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

3. Base legal

O tratamento se apoia na execução do contrato firmado com você, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, quando aplicável, no seu consentimento — registrado no momento da contratação e do envio do formulário, com data e versão dos termos.

4. Compartilhamento

Compartilhamos apenas o necessário com operadores que viabilizam o serviço: provedor de pagamento, provedor de e-mail transacional, provedor de mensageria e infraestrutura de nuvem. Esses operadores tratam os dados sob instrução do Meu Acesso Cidadão.

5. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em banco protegido, com acesso restrito à equipe de análise, controle de permissões por papel e registro de auditoria das ações administrativas. O tráfego é criptografado. Não publicamos dados sensíveis em URLs, registros de navegação ou ferramentas de análise.

6. Prazo de guarda

Mantemos os dados enquanto durar a prestação do serviço e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de revogar o consentimento. Basta pedir pelo canal de contato indicado abaixo. Responderemos nos prazos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018).

Identificação e contato

  • Razão social: em configuração administrativa.
  • CNPJ: em configuração administrativa.
  • Contato: canal de atendimento informado no momento da contratação

O Meu Acesso Cidadão é um serviço privado e não possui vínculo, convênio, autorização ou representação do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras, Caixa Econômica Federal ou qualquer órgão público.